RHC 349 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0011496-4
PROCESSO PENAL. CITAÇÃO EDITALICIA.
REU NÃO ENCONTRADO NO UNICO ENDEREÇO QUE FORNECERA NA FASE INQUISITORIAL, SEM QUE INFIRMADA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE QUE GOZA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALICIA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 349/SP, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 31/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17302)
Ementa
PROCESSO PENAL. CITAÇÃO EDITALICIA.
REU NÃO ENCONTRADO NO UNICO ENDEREÇO QUE FORNECERA NA FASE INQUISITORIAL, SEM QUE INFIRMADA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE QUE GOZA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALICIA. RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 349/SP, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 31/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17302)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
31/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1989 p. 17302
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (353)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00330
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