RHC 3496 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0008078-6
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS-CORPUS COM O OBJETIVO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, UMA VEZ QUE, EM OUTRO RECURSO ORDINARIO, ESTE TRIBUNAL JA APRECIOU MATERIA RELATIVA A SENTENÇA CONDENATORIA.
(RHC 3.496/PA, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 01/07/1994, DJ 22/08/1994, p. 21278)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS-CORPUS COM O OBJETIVO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, UMA VEZ QUE, EM OUTRO RECURSO ORDINARIO, ESTE TRIBUNAL JA APRECIOU MATERIA RELATIVA A SENTENÇA CONDENATORIA.
(RHC 3.496/PA, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 01/07/1994, DJ 22/08/1994, p. 21278)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
01/07/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21278
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ADHEMAR MACIEL (1099)
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