RHC 350 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0011497-2
PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. JUSTIFICATIVA.
O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO PACIENTE NÃO PODE SER CONSIDERADO, PORQUANTO HA MOTIVAÇÃO VALIDA, CAUSADA PELA PROPRIA DEFESA, PARA O RETARDO DA INSTRUÇÃO, SENDO CERTO, AINDA, QUE SE CUIDA DE PROCESSO COM VARIOS ACUSADOS, CIRCUNSTANCIA QUE VEM DIFICULTANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS ADJETIVAS, NO QUE TANGE AS DIVERSAS FASES.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 350/PB, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 31/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17302)
Ementa
PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. JUSTIFICATIVA.
O EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO PACIENTE NÃO PODE SER CONSIDERADO, PORQUANTO HA MOTIVAÇÃO VALIDA, CAUSADA PELA PROPRIA DEFESA, PARA O RETARDO DA INSTRUÇÃO, SENDO CERTO, AINDA, QUE SE CUIDA DE PROCESSO COM VARIOS ACUSADOS, CIRCUNSTANCIA QUE VEM DIFICULTANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS ADJETIVAS, NO QUE TANGE AS DIVERSAS FASES.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 350/PB, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 31/10/1989, DJ 20/11/1989, p. 17302)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
31/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 20/11/1989 p. 17302
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00001 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 ART:00155 PAR:00004 INC:00001 INC:00004LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00288 PAR:UNICO ART:00029
Mostrar discussão