RHC 358 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0011740-8
PROCESSUAL PENAL. ''HABEAS CORPUS''. REITERAÇÃO DE PEDIDO.
E INADMISSIVEL A MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO DE ''HABEAS CORPUS'' ANTERIORMENTE DENEGADO.
(RHC 358/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 22/11/1989, DJ 11/12/1989, p. 18143)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. ''HABEAS CORPUS''. REITERAÇÃO DE PEDIDO.
E INADMISSIVEL A MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO DE ''HABEAS CORPUS'' ANTERIORMENTE DENEGADO.
(RHC 358/SP, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 22/11/1989, DJ 11/12/1989, p. 18143)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
22/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 11/12/1989 p. 18143
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00299 ART:00171 ART:00014 INC:00002
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