RHC 360 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0011828-5
'HABEAS-CORPUS'. EXCESSO DE PRAZO. FLAGRANTE. PEDIDO PREJUDICADO.
TENDO A AUTORIDADE COATORA REVOGADO A PRISÃO DO PACIENTE, OBJETO DA IMPETRAÇÃO, FICA PREJUDICADO O 'HABEAS-CORPUS'.
(RHC 360/PB, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 21/03/1990, DJ 09/04/1990, p. 2748)
Ementa
'HABEAS-CORPUS'. EXCESSO DE PRAZO. FLAGRANTE. PEDIDO PREJUDICADO.
TENDO A AUTORIDADE COATORA REVOGADO A PRISÃO DO PACIENTE, OBJETO DA IMPETRAÇÃO, FICA PREJUDICADO O 'HABEAS-CORPUS'.
(RHC 360/PB, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 21/03/1990, DJ 09/04/1990, p. 2748)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
21/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 09/04/1990 p. 2748
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00039
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