RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE MAQUINÁRIO PARA A DIFUSÃO DO NARCOTRÁFICO E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CORRÉU BENEFICIADO PELO JUÍZO SINGULAR COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. PRETENDIDA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO EXAME DO TRIBUNAL ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA POR DIVERSAS VEZES. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO NESSE PONTO. 1. Impossível a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça da pretendida extensão dos efeitos da decisão que deferiu ao corréu a liberdade provisória, tendo em vista que tal questão não foi analisada aresto impugnado. 2. Os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. 3. Não obstante a gravidade das acusações lançadas contra o réu, evidente a coação advinda de excesso de prazo quando a audiência de instrução e julgamento foi redesignada por diversas vezes, estando a última agendada para março de 2015, quando a prisão cautelar do recorrente completará 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, em flagrante afronta ao princípio da razoável duração do processo. 4. Demonstrado que o retardo ou a delonga ultrapassaram os limites da razoabilidade e que não podem ser atribuídos à defesa, de ser reconhecido o constrangimento ilegal, sanável através da via eleita. 5. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para relaxar a prisão do recorrente. (RHC 36.262/BA, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 24/02/2015)