RHC 363 / MTRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0011891-9
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
EMBORA SUCINTO, CONSIDERA-SE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SE DOS SEUS TERMOS SE CONCLUI PELA CONVENIENCIA DA MEDIDA, A TEOR DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
(RHC 363/MT, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 13/02/1990, DJ 05/03/1990, p. 1417)
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
EMBORA SUCINTO, CONSIDERA-SE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SE DOS SEUS TERMOS SE CONCLUI PELA CONVENIENCIA DA MEDIDA, A TEOR DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
(RHC 363/MT, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 13/02/1990, DJ 05/03/1990, p. 1417)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
13/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 05/03/1990 p. 1417RSTJ vol. 9 p. 146
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
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