RHC 3643 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0014812-7
PROCESSUAL PENAL. DELEGADO DE POLICIA. CRIME DE PREVARICAÇÃO.
DENUNCIA QUE DESCREVE O FATO DE MODO A POSSIBILITAR DEFESA. INEPCIA AFASTADA. RECURSO ORDINARIO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(RHC 3.643/RS, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 30/05/1994, DJ 13/06/1994, p. 15121)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DELEGADO DE POLICIA. CRIME DE PREVARICAÇÃO.
DENUNCIA QUE DESCREVE O FATO DE MODO A POSSIBILITAR DEFESA. INEPCIA AFASTADA. RECURSO ORDINARIO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(RHC 3.643/RS, Rel. Ministro ADHEMAR MACIEL, SEXTA TURMA, julgado em 30/05/1994, DJ 13/06/1994, p. 15121)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
30/05/1994
Data da Publicação
:
DJ 13/06/1994 p. 15121
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ADHEMAR MACIEL (1099)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041
Mostrar discussão