RHC 368 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0011922-2
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE.
- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE FUNDAMENTA QUANTUM SATIS A MEDIDA, DEMONSTRANDO A PERICULOSIDADE DO AGENTE, OS MOTIVOS TORPES COM QUE O CRIME FOI PERPETRADO E A POSSIBILIDADE DO AGENTE FURTAR-SE AO CUMPRIMENTO DA PENA, JA QUE FORAGIDO, NÃO PODE SER INQUINADO DE NULO.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 368/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 20/11/1989, DJ 04/12/1989, p. 17887)
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE.
- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE FUNDAMENTA QUANTUM SATIS A MEDIDA, DEMONSTRANDO A PERICULOSIDADE DO AGENTE, OS MOTIVOS TORPES COM QUE O CRIME FOI PERPETRADO E A POSSIBILIDADE DO AGENTE FURTAR-SE AO CUMPRIMENTO DA PENA, JA QUE FORAGIDO, NÃO PODE SER INQUINADO DE NULO.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 368/SP, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 20/11/1989, DJ 04/12/1989, p. 17887)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
20/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 04/12/1989 p. 17887
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (0299)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00033 PAR:00003 ART:00059 ART:00014 INC:00002 ART:00157 PAR:00002 INC:00001 INC:00002LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00333LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00594
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