RHC 3687 / BARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0016562-5
PROCESSO PENAL. CONTRAVENÇÃO. PORTE DE ARMA.
- HABEAS CORPUS. PEDIDO CORRETAMENTE DENEGADO, CONFORME A IMPROPRIEDADE DO WRIT PARA EXAME DA ATIPICIDADE DEPENDENTE DE PROVA A SER CUMPRIDA NA INSTRUÇÃO.
(RHC 3.687/BA, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 06/06/1994, DJ 20/06/1994, p. 16111)
Ementa
PROCESSO PENAL. CONTRAVENÇÃO. PORTE DE ARMA.
- HABEAS CORPUS. PEDIDO CORRETAMENTE DENEGADO, CONFORME A IMPROPRIEDADE DO WRIT PARA EXAME DA ATIPICIDADE DEPENDENTE DE PROVA A SER CUMPRIDA NA INSTRUÇÃO.
(RHC 3.687/BA, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 06/06/1994, DJ 20/06/1994, p. 16111)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
06/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 20/06/1994 p. 16111
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
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