RHC 371 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0011963-0
PENAL. HABEAS CORPUS. MENOR. INTERROGATORIO. CONSTRANGIMENTO AFASTADO.
SE A PROPRIA AUTORIDADE COATORA ESCLARECE QUE IRA PROCEDER A NOVO INTERROGATORIO DO MENOR, COM AS CAUTELAS RECOMENDADAS NA LEGISLAÇÃO DE REGENCIA, NÃO HA QUE SE FALAR NA PERSISTENCIA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 371/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 14/11/1989, DJ 04/12/1989, p. 17888)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. MENOR. INTERROGATORIO. CONSTRANGIMENTO AFASTADO.
SE A PROPRIA AUTORIDADE COATORA ESCLARECE QUE IRA PROCEDER A NOVO INTERROGATORIO DO MENOR, COM AS CAUTELAS RECOMENDADAS NA LEGISLAÇÃO DE REGENCIA, NÃO HA QUE SE FALAR NA PERSISTENCIA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 371/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 14/11/1989, DJ 04/12/1989, p. 17888)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 04/12/1989 p. 17888
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00005 ART:00014 INC:00002
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