RHC 3714 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0017735-6
PENAL. PROCESSUAL. PATROCINIO INFIEL. AÇÃO PENAL. "HABEAS CORPUS".
RECURSO.
1. O ADVOGADO QUE RECLAMANDO CONTRA A MOROSIDADE JUDICIAL, NUM RASGO DE DESASSOMBRO, TALVEZ DE ESTRATEGIA IMPRUDENTE, CHEGA A SUGERIR AO JUIZ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO PARA QUE, RECORRENDO, POSSA BUSCAR DECISÃO MAIS RAPIDA, NÃO COMETE CRIME DE PATROCINIO INFIEL. (CP, ART. 355).
2. RECURSO PROVIDO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
(RHC 3.714/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 20/06/1994, DJ 01/08/1994, p. 18665)
Ementa
PENAL. PROCESSUAL. PATROCINIO INFIEL. AÇÃO PENAL. "HABEAS CORPUS".
RECURSO.
1. O ADVOGADO QUE RECLAMANDO CONTRA A MOROSIDADE JUDICIAL, NUM RASGO DE DESASSOMBRO, TALVEZ DE ESTRATEGIA IMPRUDENTE, CHEGA A SUGERIR AO JUIZ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO PARA QUE, RECORRENDO, POSSA BUSCAR DECISÃO MAIS RAPIDA, NÃO COMETE CRIME DE PATROCINIO INFIEL. (CP, ART. 355).
2. RECURSO PROVIDO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
(RHC 3.714/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 20/06/1994, DJ 01/08/1994, p. 18665)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
20/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 01/08/1994 p. 18665RT vol. 709 p. 386
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Resumo estruturado
:
CABIMENTO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, CRIME, PATROCINIO INFIEL,
HIPOTESE, ADVOGADO, SOLICITAÇÃO, JUIZ, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MERITO, OBJETIVO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL,
MOTIVO, JUIZ, DEMORA, OFERECIMENTO, DECISÃO, PROCESSO JUDICIAL,
INEXISTENCIA, TIPICIDADE, CONDUTA, CARACTERIZAÇÃO, FALTA DE JUSTA
CAUSA.
Doutrina
:
OBRA : COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL, V. 9, RIO, FORENSE, 1959, P.
525
AUTOR : NELSON HUNGRIAOBRA : CÓDIGO PENAL E SUA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL, 4ª ED.,
RT., P. 1829
AUTOR : ALBERTO SILVA FRANCO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00355
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