RHC 3730 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0018558-8
PENAL. PROCESSUAL. RECURSOS SEMELHANTES EM FAVOR DE UM MESMO PACIENTE. PREJUDICIALIDADE.
1. EM SE TRATANDO DE DOIS PEDIDOS SEMELHANTES, EM AUTOS DISTINTOS, JULGA-SE PREJUDICADO O ULTIMO QUE FOR CHAMADO A JULGAMENTO.
2. RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 3.730/SP, Rel. MIN. CLÁUDIO SANTOS, QUINTA TURMA, julgado em 22/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20343)
Ementa
PENAL. PROCESSUAL. RECURSOS SEMELHANTES EM FAVOR DE UM MESMO PACIENTE. PREJUDICIALIDADE.
1. EM SE TRATANDO DE DOIS PEDIDOS SEMELHANTES, EM AUTOS DISTINTOS, JULGA-SE PREJUDICADO O ULTIMO QUE FOR CHAMADO A JULGAMENTO.
2. RECURSO PREJUDICADO.
(RHC 3.730/SP, Rel. MIN. CLÁUDIO SANTOS, QUINTA TURMA, julgado em 22/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20343)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
22/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20343
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. CLÁUDIO SANTOS (1087)
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