RHC 3749 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0020419-1
PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. EXTENSÃO DA ORDEM. MATERIAS JA EXAMINADAS PELO TRIBUNAL.
1. O PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM JA FOI APRECIADO POR ESTA CORTE.
2. O EXCESSO DE PRAZO, CONFORME FICOU DECIDIDO NO HC 2.409-5, FOI REMETIDO PARA O EXAME DO TRIBUNAL A QUO.
(RHC 3.749/PA, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 29/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20343)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. EXTENSÃO DA ORDEM. MATERIAS JA EXAMINADAS PELO TRIBUNAL.
1. O PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM JA FOI APRECIADO POR ESTA CORTE.
2. O EXCESSO DE PRAZO, CONFORME FICOU DECIDIDO NO HC 2.409-5, FOI REMETIDO PARA O EXAME DO TRIBUNAL A QUO.
(RHC 3.749/PA, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 29/06/1994, DJ 15/08/1994, p. 20343)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
29/06/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20343
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
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