RHC 3767 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0020667-4
PENAL. PROCESSUAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. "HABEAS CORPUS".
EMBARGOS. RECURSO.
1. NÃO HAVENDO ABUSO DE PODER, ILEGALIDADE OU NULIDADE PROCESSUAL A MERECER REPARO ATRAVES DE "HABEAS CORPUS, NEGA-SE PROVIMENTO.
(RHC 3.767/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 15/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23113)
Ementa
PENAL. PROCESSUAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. "HABEAS CORPUS".
EMBARGOS. RECURSO.
1. NÃO HAVENDO ABUSO DE PODER, ILEGALIDADE OU NULIDADE PROCESSUAL A MERECER REPARO ATRAVES DE "HABEAS CORPUS, NEGA-SE PROVIMENTO.
(RHC 3.767/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 15/08/1994, DJ 05/09/1994, p. 23113)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
15/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 05/09/1994 p. 23113
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
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