RHC 3772 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0021030-2
PROCESSO-CRIME. ARGUIÇÃO DE NULIDADE.
- HABEAS CORPUS. ACERTO DA DENEGAÇÃO DA ORDEM, NA ORIGEM, CONFORME A CABAL DEMONSTRAÇÃO DA IMPROCEDENCIA DAS NULIDADES PROCESSUAIS ARGUIDAS.
(RHC 3.772/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21272)
Ementa
PROCESSO-CRIME. ARGUIÇÃO DE NULIDADE.
- HABEAS CORPUS. ACERTO DA DENEGAÇÃO DA ORDEM, NA ORIGEM, CONFORME A CABAL DEMONSTRAÇÃO DA IMPROCEDENCIA DAS NULIDADES PROCESSUAIS ARGUIDAS.
(RHC 3.772/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21272)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21272
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00502 ART:00499
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