RHC 3776 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0021645-9
PENAL. PROCESSO-CRIME. NULIDADE.
- HABEAS CORPUS. ORDEM CORRETAMENTE DENEGADA, NA ORIGEM, DADA A DEMONSTRADA IMPROCEDENCIA DA ARGUIÇÃO DE NULIDADE.
(RHC 3.776/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 15/08/1994, p. 20344)
Ementa
PENAL. PROCESSO-CRIME. NULIDADE.
- HABEAS CORPUS. ORDEM CORRETAMENTE DENEGADA, NA ORIGEM, DADA A DEMONSTRADA IMPROCEDENCIA DA ARGUIÇÃO DE NULIDADE.
(RHC 3.776/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 15/08/1994, p. 20344)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20344RDTJRJ vol. 21 p. 38
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
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