RHC 3783 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0021658-0
AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE INDEFERIDA, NA ORIGEM, CONSOANTE A DEMONSTRADA IMPROPRIEDADE DA VIA PARA EXAME DA PROVA DO CONTROVERTIDO FATO.
(RHC 3.783/PA, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 15/08/1994, p. 20344)
Ementa
AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE INDEFERIDA, NA ORIGEM, CONSOANTE A DEMONSTRADA IMPROPRIEDADE DA VIA PARA EXAME DA PROVA DO CONTROVERTIDO FATO.
(RHC 3.783/PA, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 15/08/1994, p. 20344)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20344
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
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