RHC 3786 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0021868-0
AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. PROVA INDICIARIA.
- HABEAS CORPUS. POSTO O ACORDÃO EM TRANCAR A AÇÃO PENAL REFERENTEMENTE AOS DEMAIS CO-REUS, A CONTA DA DESVALIA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DITO JUIZO SERVE AO CO-REU REMANESCENTE, DISCRIMINADO POR MERA INFERENCIA IGUALMENTE INDICIARIA.
(RHC 3.786/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 15/08/1994, p. 20344)
Ementa
AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. PROVA INDICIARIA.
- HABEAS CORPUS. POSTO O ACORDÃO EM TRANCAR A AÇÃO PENAL REFERENTEMENTE AOS DEMAIS CO-REUS, A CONTA DA DESVALIA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DITO JUIZO SERVE AO CO-REU REMANESCENTE, DISCRIMINADO POR MERA INFERENCIA IGUALMENTE INDICIARIA.
(RHC 3.786/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 15/08/1994, p. 20344)Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO PARA
TRANCAR A AÇÃO PENAL.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20344
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
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