RHC 3788 / SCRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0021870-2
PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO. TESTEMUNHAS DA DEFESA.
A DICÇÃO DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE NESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E A DE QUE, SE A DEMORA EM CONCLUIR A INSTRUÇÃO DEVE-SE A ATO DA DEFESA, ESTA AFASTADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NO CASO, AS PESSOAS ARROLADAS PELO DEFENSOR E RESIDENTES EM OUTRA COMARCA NÃO FORAM ENCONTRADAS E, APESAR DE INTIMAÇÃO, NÃO SE MANIFESTOU, FATO QUE NÃO PODE SER DEBITADO AO JUIZO.
(RHC 3.788/SC, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21272)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO. TESTEMUNHAS DA DEFESA.
A DICÇÃO DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE NESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E A DE QUE, SE A DEMORA EM CONCLUIR A INSTRUÇÃO DEVE-SE A ATO DA DEFESA, ESTA AFASTADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NO CASO, AS PESSOAS ARROLADAS PELO DEFENSOR E RESIDENTES EM OUTRA COMARCA NÃO FORAM ENCONTRADAS E, APESAR DE INTIMAÇÃO, NÃO SE MANIFESTOU, FATO QUE NÃO PODE SER DEBITADO AO JUIZO.
(RHC 3.788/SC, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 22/08/1994, p. 21272)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 22/08/1994 p. 21272
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (0302)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000064 ANO:****(STJ)
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