RHC 3790 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0021872-9
CRIMINAL, CRIME CULPOSO. CO-AUTORIA. POSSIBILIDADE.
- HABEAS CORPUS. ACERTO DA DENEGAÇÃO DA ORDEM, NA ORIGEM, A FUNDAMENTOS SABIDAMENTE PRESTIGIADOS PELOS TRIBUNAIS, QUANTO A CO-AUTORIA IRROGADA AO PAI QUE CONFIOU A DIREÇÃO DO VEICULO AO FILHO MENOR CAUSADOR DO ACIDENTE.
(RHC 3.790/RS, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 15/08/1994, p. 20344)
Ementa
CRIMINAL, CRIME CULPOSO. CO-AUTORIA. POSSIBILIDADE.
- HABEAS CORPUS. ACERTO DA DENEGAÇÃO DA ORDEM, NA ORIGEM, A FUNDAMENTOS SABIDAMENTE PRESTIGIADOS PELOS TRIBUNAIS, QUANTO A CO-AUTORIA IRROGADA AO PAI QUE CONFIOU A DIREÇÃO DO VEICULO AO FILHO MENOR CAUSADOR DO ACIDENTE.
(RHC 3.790/RS, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 15/08/1994, p. 20344)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20344LEXSTJ vol. 65 p. 372RJTAMG vol. 56 p. 556RJTAMG vol. 57 p. 556
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
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