RHC 3798 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0022462-1
CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA ARGUIÇÃO DE NULIDADE.
- HABEAS CORPUS. ACERTO DE SUA DENEGAÇÃO, NA ORIGEM, CONFORME A DEMONSTRADA CORREÇÃO DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DA PENA.
(RHC 3.798/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 15/08/1994, p. 20345)
Ementa
CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA ARGUIÇÃO DE NULIDADE.
- HABEAS CORPUS. ACERTO DE SUA DENEGAÇÃO, NA ORIGEM, CONFORME A DEMONSTRADA CORREÇÃO DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DA PENA.
(RHC 3.798/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/1994, DJ 15/08/1994, p. 20345)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
03/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 15/08/1994 p. 20345
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
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