RHC 380 / ESRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0012252-5
PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIA.
NARRANDO A DENUNCIA FATOS PENALMENTE CAPITULADOS, DESCABE, POR VIA DO WRIT, TRANCAR A AÇÃO.
PRECEDENTES JUDICIAIS.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 380/ES, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 21/11/1989, DJ 11/12/1989, p. 18145)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENUNCIA.
NARRANDO A DENUNCIA FATOS PENALMENTE CAPITULADOS, DESCABE, POR VIA DO WRIT, TRANCAR A AÇÃO.
PRECEDENTES JUDICIAIS.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 380/ES, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 21/11/1989, DJ 11/12/1989, p. 18145)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
21/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 11/12/1989 p. 18145
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (183)
Doutrina
:
OBRA : INSTITUIÇÕES DE PROCESSO PENAL, 2A. ED., SARAIVA, VOL. 2,
P. 122.
AUTOR : HELIO TORNAGHI
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00171 ART:00029
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