RHC 3803 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0022467-2
DENUNCIA. INEPCIA.
AGENTES ENCAPUZADOS PELA PRATICA DE ROUBO QUALIFICADO.
NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE ATRIBUI O FATO CONJUNTAMENTE A CO-AUTORES, NA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICULARIZAR A ATUAÇÃO DE CADA UM, NAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI COMETIDO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 3.803/RS, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23772)
Ementa
DENUNCIA. INEPCIA.
AGENTES ENCAPUZADOS PELA PRATICA DE ROUBO QUALIFICADO.
NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE ATRIBUI O FATO CONJUNTAMENTE A CO-AUTORES, NA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICULARIZAR A ATUAÇÃO DE CADA UM, NAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI COMETIDO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 3.803/RS, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 10/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23772)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
10/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 12/09/1994 p. 23772
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00041 ART:00569
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