RHC 3830 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0023975-0
PROCESSUAL PENAL. INQUERITO. TRANCAMENTO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE.
- HABEAS CORPUS. RECURSO IMPROSPERAVEL, EM FACE MESMO DA IMPROCEDENCIA DAS NULIDADES ARGUIDAS.
(RHC 3.830/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 31/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23773)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. INQUERITO. TRANCAMENTO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE.
- HABEAS CORPUS. RECURSO IMPROSPERAVEL, EM FACE MESMO DA IMPROCEDENCIA DAS NULIDADES ARGUIDAS.
(RHC 3.830/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 31/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23773)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
31/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 12/09/1994 p. 23773
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00664
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