RHC 3854 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0025623-0
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE DENEGADA, NA ORIGEM, DADO ENCONTRAR-SE ENCERRADA A INSTRUÇÃO.
(RHC 3.854/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 24/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23774)
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE DENEGADA, NA ORIGEM, DADO ENCONTRAR-SE ENCERRADA A INSTRUÇÃO.
(RHC 3.854/RJ, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 24/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23774)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
24/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 12/09/1994 p. 23774
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
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