RHC 3885 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0025954-9
PROCESSO-CRIME. PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE INDEFERIDA, NA ORIGEM, A CONTA DE QUE A DEMORA DA INSTRUÇÃO SE DEVE AO INTERESSE DA DEFESA, REQUERENTE DE INUMERAS DILIGENCIAS PROBATORIAS.
(RHC 3.885/RS, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 24/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23775)
Ementa
PROCESSO-CRIME. PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE INDEFERIDA, NA ORIGEM, A CONTA DE QUE A DEMORA DA INSTRUÇÃO SE DEVE AO INTERESSE DA DEFESA, REQUERENTE DE INUMERAS DILIGENCIAS PROBATORIAS.
(RHC 3.885/RS, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 24/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23775)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
24/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 12/09/1994 p. 23775
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
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