RHC 3887 / TORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1994/0026754-1
CRIMINAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE INDEFERIDA, NA ORIGEM, EM FACE DA CORREÇÃO DOS ATOS IRROGADOS DE CERCEAMENTO, E DA ATRIBUIÇÃO DE DELONGAS A INTERESSE DA PROPRIA DEFESA.
(RHC 3.887/TO, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 31/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23775)
Ementa
CRIMINAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.
- HABEAS CORPUS. ORDEM ACERTADAMENTE INDEFERIDA, NA ORIGEM, EM FACE DA CORREÇÃO DOS ATOS IRROGADOS DE CERCEAMENTO, E DA ATRIBUIÇÃO DE DELONGAS A INTERESSE DA PROPRIA DEFESA.
(RHC 3.887/TO, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 31/08/1994, DJ 12/09/1994, p. 23775)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
31/08/1994
Data da Publicação
:
DJ 12/09/1994 p. 23775
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:000064 ANO:****(STJ).
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