RHC 390 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0012574-5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISORIA.
REU FORAGIDO.
FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, NÃO HA COMO DEFERIR PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 310 DO CPP E NEM DE SER REVOGADA A MEDIDA DE FORÇA, QUANDO O REU SE ENCONTRA FORAGIDO.
(RHC 390/PB, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 05/12/1989, DJ 18/12/1989, p. 18481)
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISORIA.
REU FORAGIDO.
FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, NÃO HA COMO DEFERIR PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 310 DO CPP E NEM DE SER REVOGADA A MEDIDA DE FORÇA, QUANDO O REU SE ENCONTRA FORAGIDO.
(RHC 390/PB, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 05/12/1989, DJ 18/12/1989, p. 18481)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
05/12/1989
Data da Publicação
:
DJ 18/12/1989 p. 18481
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DIAS TRINDADE (1031)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00001 PAR:00002 INC:00001 INC:00002 ART:00023 INC:00001 INC:00002 INC:00003LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00310 ART:00311 ART:00312
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