RHC 393 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0012607-5
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. FUGA DO REU.
E INQUESTIONAVEL QUE A CUSTODIA CAUTELAR TEM POR FUNDAMENTO, O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONIS JURIS CONTIDOS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
MAS, HA ELEMENTOS CIRCUNSTANCIAIS QUE TORNAM INDECLINAVEL O DECRETO PREVENTIVO, COM DESTAQUE PARA A PERICULOSIDADE DO AGENTE, E A SUA FUGA DO DISTRITO DA CULPA.
NA HIPOTESE DOS AUTOS, TAMBEM MERECE REALCE A SUA AÇÃO CRIMINOSA CONTRA TRES VITIMAS, A SUA MA CONDUTA E A SUA EXPERIENCIA COM DROGAS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 393/PB, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 12/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 462)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. FUGA DO REU.
E INQUESTIONAVEL QUE A CUSTODIA CAUTELAR TEM POR FUNDAMENTO, O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONIS JURIS CONTIDOS NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
MAS, HA ELEMENTOS CIRCUNSTANCIAIS QUE TORNAM INDECLINAVEL O DECRETO PREVENTIVO, COM DESTAQUE PARA A PERICULOSIDADE DO AGENTE, E A SUA FUGA DO DISTRITO DA CULPA.
NA HIPOTESE DOS AUTOS, TAMBEM MERECE REALCE A SUA AÇÃO CRIMINOSA CONTRA TRES VITIMAS, A SUA MA CONDUTA E A SUA EXPERIENCIA COM DROGAS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 393/PB, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 12/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 462)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
12/12/1989
Data da Publicação
:
DJ 05/02/1990 p. 462JTS vol. 18 p. 178RSTJ vol. 7 p. 167
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Mostrar discussão