RHC 4 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007239-0
PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.
A FALTA DE REQUISIÇÃO DE RÉU, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NÃO ACARRETA NULIDADE DO PROCESSO, POSTO QUE EVIDENCIADO QUE O MESMO JÁ NÃO SE ACHAVA PRESO, MAS SOLTO E EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
(RHC 4/RJ, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 20/06/1989, DJ 07/08/1989, p. 12733)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.
A FALTA DE REQUISIÇÃO DE RÉU, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NÃO ACARRETA NULIDADE DO PROCESSO, POSTO QUE EVIDENCIADO QUE O MESMO JÁ NÃO SE ACHAVA PRESO, MAS SOLTO E EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
(RHC 4/RJ, Rel. Ministro DIAS TRINDADE, SEXTA TURMA, julgado em 20/06/1989, DJ 07/08/1989, p. 12733)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
20/06/1989
Data da Publicação
:
DJ 07/08/1989 p. 12733
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro DIAS TRINDADE (1031)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00157 PAR:00003 ART:00014 INC:00002
Mostrar discussão