RHC 405 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0012768-3
PENAL. HABEAS CORPUS. MATERIA PROBATORIA. DESCABIMENTO.
NÃO CONSTITUI O HABEAS CORPUS MEDIDA APROPRIADA PARA APRECIAR ASPECTOS QUE ENVOLVAM O EXAME ACURADO DO ELENCO PROBATORIO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 405/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 19/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 462)
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. MATERIA PROBATORIA. DESCABIMENTO.
NÃO CONSTITUI O HABEAS CORPUS MEDIDA APROPRIADA PARA APRECIAR ASPECTOS QUE ENVOLVAM O EXAME ACURADO DO ELENCO PROBATORIO.
RECURSO DESPROVIDO.
(RHC 405/RJ, Rel. Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 19/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 462)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
19/12/1989
Data da Publicação
:
DJ 05/02/1990 p. 462
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro WILLIAM PATTERSON (0183)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00061 INC:00002 LET:J ART:00070 ART:00135 PAR:UNICO
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