RHC 408 / PARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0012812-4
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.
O HABEAS CORPUS E MEIO IDONEO PARA O EXAME DE VICIO PROCESSUAL.
RECURSO PROVIDO.
(RHC 408/PA, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 13/02/1990, DJ 12/03/1990, p. 1710)
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.
O HABEAS CORPUS E MEIO IDONEO PARA O EXAME DE VICIO PROCESSUAL.
RECURSO PROVIDO.
(RHC 408/PA, Rel. MIN. COSTA LEITE, SEXTA TURMA, julgado em 13/02/1990, DJ 12/03/1990, p. 1710)Acórdão
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE O
TRIBUNAL A QUO EXAMINE A NULIDADE ABSOLUTA INVOCADA NA IMPETRAÇÃO.
Data do Julgamento
:
13/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 12/03/1990 p. 1710
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. COSTA LEITE (0353)
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