RHC 409 / ESRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0012813-2
RECURSO DE HABEAS CORPUS. APELAÇÃO EM LIBERDADE. MAUS ANTECEDENTES.
REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR.
1 - O PRESENTE RECURSO FOI INTERPOSTO DE ACORDÃO DENEGATORIO DE SEGUNDO HABEAS CORPUS, RECONHECIDO PELA CAMARA CRIMINAL JULGADORA COMO MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. ESTA CIRCUNSTANCIA JA JUSTIFICA O SEU IMPROVIMENTO.
2 - ACRESCE QUE, EMBORA TECNICAMENTE PRIMARIO, O REU E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES O QUE, CONSOANTE REGRA DO ART.
594, DO CPP, CONDICIONA O RECURSO AO RECOLHIMENTO A PRISÃO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 409/ES, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 13/02/1990, DJ 05/03/1990, p. 1417)
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. APELAÇÃO EM LIBERDADE. MAUS ANTECEDENTES.
REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR.
1 - O PRESENTE RECURSO FOI INTERPOSTO DE ACORDÃO DENEGATORIO DE SEGUNDO HABEAS CORPUS, RECONHECIDO PELA CAMARA CRIMINAL JULGADORA COMO MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. ESTA CIRCUNSTANCIA JA JUSTIFICA O SEU IMPROVIMENTO.
2 - ACRESCE QUE, EMBORA TECNICAMENTE PRIMARIO, O REU E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES O QUE, CONSOANTE REGRA DO ART.
594, DO CPP, CONDICIONA O RECURSO AO RECOLHIMENTO A PRISÃO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 409/ES, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 13/02/1990, DJ 05/03/1990, p. 1417)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
13/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 05/03/1990 p. 1417
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00594
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