RHC 40968 / RSRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2013/0312338-5
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO VERIFICAÇÃO. "OPERAÇÃO MILANO". TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CRIMES CORRELATOS. NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA. 2. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
ELEMENTOS DOS AUTOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 3.
RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
1. A competência encontra-se firmada em decorrência de operação da Polícia Federal, denominada "Milano", para desarticular associação criminosa especializada no tráfico internacional de entorpecentes, à qual se imputava comércio ilegal de drogas em Santana do Livramento, Quaraí, Uruguaiana e Rosário do Sul. No decorrer das investigações, verificou-se o envolvimento de outras pessoas bem como a prática de outros crimes, a denotar a existência de sólida organização criminosa, a demandar investigação e julgamento conjunto.
2. A prisão cautelar encontra-se devidamente motivada com base em elementos concretos dos autos. Com efeito, trata-se de organização criminosa voltada à prática do crime de tráfico de entorpecentes e demais crimes correlatos, cuja mecânica delitiva se revela violenta, a justificar a segregação dos recorrentes para manutenção da ordem pública.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 40.968/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 11/03/2016)
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO VERIFICAÇÃO. "OPERAÇÃO MILANO". TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. CRIMES CORRELATOS. NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO CONJUNTA. 2. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
ELEMENTOS DOS AUTOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 3.
RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
1. A competência encontra-se firmada em decorrência de operação da Polícia Federal, denominada "Milano", para desarticular associação criminosa especializada no tráfico internacional de entorpecentes, à qual se imputava comércio ilegal de drogas em Santana do Livramento, Quaraí, Uruguaiana e Rosário do Sul. No decorrer das investigações, verificou-se o envolvimento de outras pessoas bem como a prática de outros crimes, a denotar a existência de sólida organização criminosa, a demandar investigação e julgamento conjunto.
2. A prisão cautelar encontra-se devidamente motivada com base em elementos concretos dos autos. Com efeito, trata-se de organização criminosa voltada à prática do crime de tráfico de entorpecentes e demais crimes correlatos, cuja mecânica delitiva se revela violenta, a justificar a segregação dos recorrentes para manutenção da ordem pública.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 40.968/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 11/03/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado
do TRF 5ª Região), Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Data da Publicação
:
DJe 11/03/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA (1170)
Notas
:
Processo referente à Operação Milano.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
Veja
:
STJ - RHC 33869-MS, RHC 60558-PA
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