RHC 410 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0012811-6
CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. VICIO DA REPRESENTAÇÃO DE PARTE.
- DECADENCIA. ACORDÃO BEM POSTO EM REMOVER PARA O CURSO DA AÇÃO O EXAME DO ALEGADO VICIO DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE, DESDE AS DUVIDAS SALIENTADAS COMO IMPEDITIVAS DO EXITO DO HABEAS CORPUS.
(RHC 410/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/04/1990, DJ 07/05/1990, p. 3833)
Ementa
CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. VICIO DA REPRESENTAÇÃO DE PARTE.
- DECADENCIA. ACORDÃO BEM POSTO EM REMOVER PARA O CURSO DA AÇÃO O EXAME DO ALEGADO VICIO DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE, DESDE AS DUVIDAS SALIENTADAS COMO IMPEDITIVAS DO EXITO DO HABEAS CORPUS.
(RHC 410/SP, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/04/1990, DJ 07/05/1990, p. 3833)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
25/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 07/05/1990 p. 3833RSTJ vol. 18 p. 233
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Referência legislativa
:
LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00057 INC:00066LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00594
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