RHC 414 / PBRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0012852-3
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
REVOGAÇÃO.
1. O TRANCAMENTO DA AÇÃO POR NÃO ESTAR ''PROVADA A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE'' E MATERIA A SER CONVENIENTEMENTE PERQUIRIDA DURANTE A INSTRUÇÃO.
2. O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, ALEM DO QUE O PACIENTE ESTA FORAGIDO.
(RHC 414/PB, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 09/05/1990, DJ 28/05/1990, p. 4737)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA.
REVOGAÇÃO.
1. O TRANCAMENTO DA AÇÃO POR NÃO ESTAR ''PROVADA A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE'' E MATERIA A SER CONVENIENTEMENTE PERQUIRIDA DURANTE A INSTRUÇÃO.
2. O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, ALEM DO QUE O PACIENTE ESTA FORAGIDO.
(RHC 414/PB, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 09/05/1990, DJ 28/05/1990, p. 4737)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
09/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 28/05/1990 p. 4737
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JESUS COSTA LIMA (302)
Doutrina
:
OBRA : COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, 3A. ED., PAGS.
128-129.
AUTOR : INOCENCIO BORGES DA ROSA
Referência legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00005 ART:00068 INC:00039LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00324 INC:00004
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