RHC 418 / SERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0012960-0
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADO DA PRATICA DE HOMICIDIO QUE SERIA PRIMARIO E POSSUIRIA BONS ANTECEDENTES.
E DE SER MANTIDO O DECRETO DE PRISÃO PROVISORIA DE DESORDEIRO QUE, EM PLENA VIA PUBLICA, EMBRIAGADO, PROMOVEU TIROTEIO EM QUE RESULTARAM UMA PESSOA MORTA E OUTRAS FERIDAS, ENCONTRANDO-SE FORAGIDO O REU.
A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE NÃO OBSTAM A CUSTODIA PROVISORIA, QUANDO OCORRENTES OS MOTIVOS QUE LEGITIMAM SUA PRISÃO (RHC-280-MG, RELATOR MINISTRO WILLIAM PATTERSON).
(RHC 418/SE, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 06/02/1990, DJ 19/03/1990, p. 1953)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADO DA PRATICA DE HOMICIDIO QUE SERIA PRIMARIO E POSSUIRIA BONS ANTECEDENTES.
E DE SER MANTIDO O DECRETO DE PRISÃO PROVISORIA DE DESORDEIRO QUE, EM PLENA VIA PUBLICA, EMBRIAGADO, PROMOVEU TIROTEIO EM QUE RESULTARAM UMA PESSOA MORTA E OUTRAS FERIDAS, ENCONTRANDO-SE FORAGIDO O REU.
A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE NÃO OBSTAM A CUSTODIA PROVISORIA, QUANDO OCORRENTES OS MOTIVOS QUE LEGITIMAM SUA PRISÃO (RHC-280-MG, RELATOR MINISTRO WILLIAM PATTERSON).
(RHC 418/SE, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 06/02/1990, DJ 19/03/1990, p. 1953)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
06/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 19/03/1990 p. 1953
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00311 ART:00312
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