RHC 419 / ESRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0013131-1
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
SE A QUESTÃO OBJETO DA IMPETRAÇÃO PODE SER MELHOR APRECIADA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO JA INTERPOSTA, DE MAIOR ABRANGENCIA, LICITO E AO TRIBUNAL REMETER O EXAME DA PRIMEIRA PARA A OCASIÃO DO JULGAMENTO DA ULTIMA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 419/ES, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 02/04/1990, DJ 16/04/1990, p. 2880)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
SE A QUESTÃO OBJETO DA IMPETRAÇÃO PODE SER MELHOR APRECIADA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO JA INTERPOSTA, DE MAIOR ABRANGENCIA, LICITO E AO TRIBUNAL REMETER O EXAME DA PRIMEIRA PARA A OCASIÃO DO JULGAMENTO DA ULTIMA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 419/ES, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 02/04/1990, DJ 16/04/1990, p. 2880)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 16/04/1990 p. 2880
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Sucessivos
:
RHC 4766 RJ 1995/0037454-4 DECISÃO:04/09/1995
DJ DATA:18/12/1995 PG:44595RHC 857 SP 1990/0011175-7 DECISÃO:07/11/1990
DJ DATA:19/11/1990 PG:13265
RT VOL.:00666 PG:00365RHC 3044 RJ 1993/0024635-6 DECISÃO:00/00/0000
DJ DATA:25/10/1993 PG:22504
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00002 INC:00001 INC:00004 ART:00061
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