RHC 41972 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2013/0358737-5
RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO CAUTELAR.
FUNDAMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA. EXPEDIDA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. SÚMULA 64/STJ.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
1. A própria defesa, quando da interposição do recurso de apelação, requereu a expedição da guia de execução provisória da pena, o que já afasta a natureza cautelar da prisão do paciente.
2. Os fundamentos da prisão cautelar, assim como os pedidos de aplicação de medidas cautelares e prisão domiciliar, não foram examinados no Tribunal de origem, o que inviabiliza a análise nestes autos, sob pena de supressão de instância.
3. Contribuindo a defesa para a demora no julgamento do recurso de apelação, afasta-se a tese de excesso de prazo, incidindo o mesmo entendimento consolidado na Súmula 64/STJ. Feito complexo, com vários réus e diversas intervenções da defesa, sendo necessária a intimação dos advogados para que apresentassem as razões recursais e contrarrazões ao recurso do Ministério Público.
4. Recurso ordinário desprovido.
(RHC 41.972/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 08/11/2016, DJe 21/11/2016)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO CAUTELAR.
FUNDAMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA. EXPEDIDA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. SÚMULA 64/STJ.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
1. A própria defesa, quando da interposição do recurso de apelação, requereu a expedição da guia de execução provisória da pena, o que já afasta a natureza cautelar da prisão do paciente.
2. Os fundamentos da prisão cautelar, assim como os pedidos de aplicação de medidas cautelares e prisão domiciliar, não foram examinados no Tribunal de origem, o que inviabiliza a análise nestes autos, sob pena de supressão de instância.
3. Contribuindo a defesa para a demora no julgamento do recurso de apelação, afasta-se a tese de excesso de prazo, incidindo o mesmo entendimento consolidado na Súmula 64/STJ. Feito complexo, com vários réus e diversas intervenções da defesa, sendo necessária a intimação dos advogados para que apresentassem as razões recursais e contrarrazões ao recurso do Ministério Público.
4. Recurso ordinário desprovido.
(RHC 41.972/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 08/11/2016, DJe 21/11/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
08/11/2016
Data da Publicação
:
DJe 21/11/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000064
Mostrar discussão