RHC 421 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0013133-8
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO - CERCEAMENTO DE DEFESA.
- INEXISTINDO PROVAS DA ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, INCABIVEL A PRETENDIDA NULIDADE DO EFEITO.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 421/GO, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 02/05/1990, DJ 18/06/1990, p. 5688)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO - CERCEAMENTO DE DEFESA.
- INEXISTINDO PROVAS DA ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, INCABIVEL A PRETENDIDA NULIDADE DO EFEITO.
- RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 421/GO, Rel. Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 02/05/1990, DJ 18/06/1990, p. 5688)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
02/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 18/06/1990 p. 5688
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI (299)
Doutrina
:
OBRA: FRAUDE PENAL, ED. 1934, PAGINA 44
AUTOR: NELSON HUNGRIA
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00012 PAR:00001 INC:00002LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00500
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