RHC 424 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0013136-2
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATERIA DE FATO.
1- SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E TENDO EM CONTA A GRAVIDADE DAS ACUSAÇÕES, NÃO HA FALAR EM NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
2- DISCUSSÃO EM TORNO DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NOS FATOS DENUNCIADOS, E IMPROPRIA EM PROCESSO DE HABEAS CORPUS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 424/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 06/03/1990, DJ 19/03/1990, p. 1954)
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATERIA DE FATO.
1- SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E TENDO EM CONTA A GRAVIDADE DAS ACUSAÇÕES, NÃO HA FALAR EM NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
2- DISCUSSÃO EM TORNO DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NOS FATOS DENUNCIADOS, E IMPROPRIA EM PROCESSO DE HABEAS CORPUS.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 424/SP, Rel. MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO, SEXTA TURMA, julgado em 06/03/1990, DJ 19/03/1990, p. 1954)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
SR. MINISTRO RELATOR.
Data do Julgamento
:
06/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 19/03/1990 p. 1954
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO (0256)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00171
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