RHC 430 / MGRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0013198-2
PROCESSUAL PENAL. REU FORAGIDO. HABEAS CORPUS IMPETRADO SOB FUNDAMENTO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.
INDEFERE-SE O PEDIDO SE A FUGA OCORREU ANTES DA IMPETRAÇÃO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 430/MG, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 11/06/1990, p. 5366)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. REU FORAGIDO. HABEAS CORPUS IMPETRADO SOB FUNDAMENTO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.
INDEFERE-SE O PEDIDO SE A FUGA OCORREU ANTES DA IMPETRAÇÃO.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 430/MG, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 08/05/1990, DJ 11/06/1990, p. 5366)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
SR. MINISTRO-RELATOR.
Data do Julgamento
:
08/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 11/06/1990 p. 5366
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00500
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