RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE DO CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de 1º grau indicou a necessidade da segregação dos acusados, visto que os recorrentes, denunciados com mais 28 réus, seriam os fornecedores de expressiva quantidade de drogas, especialmente de crack, a cúpula de estruturada associação criminosa responsável pelo fornecimento, em larga escala, de entorpecentes em Curitiba. Ademais, o grupo empregava arma de fogo na defesa de sua área de atuação, com armazenamento de vultosa quantidade de drogas, para distribuição a revendedores menores. 3. Os recorrentes - soltos durante a instrução criminal, em decorrência de excesso de prazo para o término da instrução criminal - tiveram indeferido o direito de recorrer em liberdade sem justificativa lastreada em fatos novos. Como se sabe, revogada a prisão cautelar por excesso de prazo, nova segregação só se legitima na hipótese da superveniência de fatos inéditos e posteriores à soltura que a justifiquem. 4. Recurso provido para que os recorrentes possam aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal, em trâmite na origem, se por outro motivo não estiverem presos, ressalvada a possibilidade de nova decretação da custódia cautelar se efetivamente demonstrada a necessidade com base em fatos novos, sem prejuízo de fixação de medida cautelar alternativa. (RHC 43.151/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 29/05/2015)