RHC 436 / DFRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0013221-0
CRIMINAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO.
- HABEAS CORPUS. JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, DESDE QUE SOBREVEIO A PENDENCIA DO RECURSO A SENTENÇA CONDENATORIA.
(RHC 436/DF, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/03/1990, DJ 09/04/1990, p. 2748)
Ementa
CRIMINAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO.
- HABEAS CORPUS. JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, DESDE QUE SOBREVEIO A PENDENCIA DO RECURSO A SENTENÇA CONDENATORIA.
(RHC 436/DF, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/03/1990, DJ 09/04/1990, p. 2748)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
28/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 09/04/1990 p. 2748
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (86)
Sucessivos
:
RHC 6674 SP 1997/0054681-0 Decisão:02/09/1997
DJ DATA:29/09/1997 PG:48239
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00121 PAR:00001 INC:00001 INC:00003 INC:00004 ART:00121 PAR:00003 ART:00129 PAR:00006LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00046 ART:00410LEG:FED CFD:****** ANO:1988***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005
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