RHC 44 / BARECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1989/0007963-8
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO.
ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SUPERADA ESTA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 44/BA, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 16/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14041)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO.
ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SUPERADA ESTA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(RHC 44/BA, Rel. Ministro ASSIS TOLEDO, QUINTA TURMA, julgado em 16/08/1989, DJ 04/09/1989, p. 14041)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/08/1989
Data da Publicação
:
DJ 04/09/1989 p. 14041
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ASSIS TOLEDO (1066)
Doutrina
:
OBRA : DIREITO PENAL, SARAIVA, SP, 1986, VOL. 2, PAG. 85.
AUTOR : EDGARD MAGALHÃES NORONHA
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CODIGO DE PROCESSO PENAL ART:00401 ART:00406
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