RHC 442 / SPRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000045-9
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
SE A DENUNCIA DESCREVE, EM TESE, FATOS QUE TIPIFICAM INFRAÇÕES PENAIS E SE ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO AGENTE, NÃO HA PORQUE ANULAR-SE A CUSTODIA PROVISORIA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 442/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 05/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7349)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
SE A DENUNCIA DESCREVE, EM TESE, FATOS QUE TIPIFICAM INFRAÇÕES PENAIS E SE ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO AGENTE, NÃO HA PORQUE ANULAR-SE A CUSTODIA PROVISORIA.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 442/SP, Rel. Ministro CARLOS THIBAU, SEXTA TURMA, julgado em 05/06/1990, DJ 06/08/1990, p. 7349)Acórdão
A UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
05/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 06/08/1990 p. 7349
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CARLOS THIBAU (0345)
Doutrina
:
OBRA: CURSO DE PROCESSO PENAL, VOL. 2, PAGS. 114/115.
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00071 ART:00157 PAR:00002 INC:00001
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