RHC 447 / RJRECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000058-0
PROCESSUAL PENAL - RECURSO DE ''HABEAS CORPUS'' - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PROVADA A EXISTENCIA DO CRIME, OS INDICIOS DA AUTORIA, BEM COMO A CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, MESMO SENDO SUCINTO O DESPACHO QUE DECRETOU A CUSTODIA PREVENTIVA, NÃO HA QUE FALAR-SE EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 447/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 28/03/1990, DJ 23/04/1990, p. 3223)
Ementa
PROCESSUAL PENAL - RECURSO DE ''HABEAS CORPUS'' - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PROVADA A EXISTENCIA DO CRIME, OS INDICIOS DA AUTORIA, BEM COMO A CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, MESMO SENDO SUCINTO O DESPACHO QUE DECRETOU A CUSTODIA PREVENTIVA, NÃO HA QUE FALAR-SE EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO IMPROVIDO.
(RHC 447/RJ, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 28/03/1990, DJ 23/04/1990, p. 3223)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
28/03/1990
Data da Publicação
:
DJ 23/04/1990 p. 3223
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Mostrar discussão