RHC 448 / SERECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS1990/0000059-9
CRIMINAL. INSTRUÇÃO. EXCESSO DO PRAZO. HABEAS CORPUS.
- PERDA DE OBJETO. RESULTA SEM OBJETO A IMPETRAÇÃO, SE SOBREVEM A MARCHA DA INSTRUÇÃO, COM ABERTURA DE NOVOS PRAZOS.
(RHC 448/SE, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/04/1990, DJ 23/04/1990, p. 3223)
Ementa
CRIMINAL. INSTRUÇÃO. EXCESSO DO PRAZO. HABEAS CORPUS.
- PERDA DE OBJETO. RESULTA SEM OBJETO A IMPETRAÇÃO, SE SOBREVEM A MARCHA DA INSTRUÇÃO, COM ABERTURA DE NOVOS PRAZOS.
(RHC 448/SE, Rel. Ministro JOSÉ DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/04/1990, DJ 23/04/1990, p. 3223)Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
Data do Julgamento
:
04/04/1990
Data da Publicação
:
DJ 23/04/1990 p. 3223
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOSÉ DANTAS (0086)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:006368 ANO:1976 ART:00012
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