RHC 44894 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2014/0019275-3
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. EXISTÊNCIA DE REGISTROS ANTERIORES POR CRIME CONTRA A VIDA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
1. Como fundamento para a decretação e manutenção da prisão cautelar do recorrente, as instâncias ordinárias fizeram referência à gravidade concreta do delito e à existência de registro anterior em desfavor do acusado por crime contra a vida.
2. Demonstrada, com base em elementos concretos contidos nos autos, a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, não há falar em constrangimento ilegal.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 44.894/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/11/2014, DJe 28/04/2015)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. EXISTÊNCIA DE REGISTROS ANTERIORES POR CRIME CONTRA A VIDA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
1. Como fundamento para a decretação e manutenção da prisão cautelar do recorrente, as instâncias ordinárias fizeram referência à gravidade concreta do delito e à existência de registro anterior em desfavor do acusado por crime contra a vida.
2. Demonstrada, com base em elementos concretos contidos nos autos, a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, não há falar em constrangimento ilegal.
3. Recurso em habeas corpus improvido.
(RHC 44.894/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 06/11/2014, DJe 28/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do
TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
DJe 28/04/2015
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Referência legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312
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